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Novas restrições: Governo faz ajustes cirúrgicos à lei e endurece regras de imigração sem visto
O Governo avança com alterações pontuais, mas de forte impacto, à lei da imigração, reforçando a exigência de visto prévio e restringindo vias de regularização em território nacional.
12 de jun.2 min de leitura


ALERTA – NOVAS ALTERAÇÕES À LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
Nova lei da nacionalidade portuguesa: Presidente da República promulga diploma e alerta para impactos nos processos pendentes
2 de mai.2 min de leitura


Alterações à Lei da Nacionalidade: O que muda em Portugal?
Portugal aprovou uma reforma da Lei da Nacionalidade que reforça exigências sem fechar a cidadania. A nova regra alonga prazos de residência, restringe o “jus soli” e endurece critérios de antecedentes criminais, exigindo ainda prova de conhecimento da língua, cultura e símbolos portugueses. Trata‑se de um reforço da ideia de cidadania como partilha de identidade e responsabilidade, não apenas um estatuto jurídico
1 de abr.4 min de leitura


Residência Legal em Portugal para Nômades Digitais: Visto D8 e Alterações Restritivas em 2026
visto D8 ou Visto de Residência para Atividade Profissional Remota
19 de mar.3 min de leitura

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