Eleições 2025 e a Lei da Nacionalidade: Desafios, Controvérsias e o Futuro da Integração em Portugal
- advogaciaportugal
- 29 de set.
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Com as eleições legislativas de 18 de maio de 2025 e a nova configuração política resultante, a discussão sobre a lei da nacionalidade em Portugal voltou a ganhar destaque intenso e controverso. Esta matéria, sempre sensível e fundamental para o país, reflete não só as dinâmicas políticas, mas também as crescentes tensões sociais e culturais que envolvem o processo de integração de migrantes.
Nos últimos anos, a lei da nacionalidade portuguesa tem sido alvo de mudanças significativas, fortemente influenciadas pela composição política do parlamento. Durante o governo liderado pelo PS, em coligação com forças da esquerda, assistiu-se a uma flexibilização prática dos requisitos para o acesso à nacionalidade por residência. Critérios como a inexistência de antecedentes criminais, a comprovação do domínio da língua portuguesa e, sobretudo, a demonstração de meios de subsistência passaram a ser aligeirados, facilitando o processo para muitos candidatos.
Contudo, com a ascensão do partido CHEGA à segunda força política mais votada, a agenda legislativa sobre nacionalidade mudou radicalmente. O CHEGA defende um maior rigor na avaliação dos candidatos, reforçando o cumprimento dos requisitos já existentes na lei, além de propor novas exigências, como a exigência da adoção da cultura portuguesa. Esta proposta gerou um acesso debate público e parlamentar, que se estende também à revisão da lei de estrangeiros — reforma que chegou mesmo a ser chumbada pelo Tribunal Constitucional, devido a questões de constitucionalidade.
Atualmente, a lei da nacionalidade está em fase de discussão em grupo de trabalho, na especialidade, no parlamento, onde decorrem aliás diversas audições públicas a organismos chave que lidam diretamente com a matéria migratória e de nacionalidade. Entre as entidades ouvidas destacam-se a Agência para a Integração de Migrantes e Refugiados, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e o Conselho Nacional para as Migrações e o Asilo.
Na audição do Presidente do IRN, Dr. Rodrigues da Ponte, foi revelado um dado alarmante: existem atualmente mais de 552 mil processos pendentes de nacionalidade, representando um enorme desafio para o sistema. Dos processos ativos em julho, a distribuição é a seguinte:
· 58 mil processos relacionados com pedidos de sefarditas,
· 160 mil pedidos baseados no tempo de residência em Portugal,
· 71 mil processos de netos de portugueses,
· 142 mil processos de filhos de pais nascidos no estrangeiro,
· (121 mil processos não foram caracterizados).
Este número, contudo, difere significativamente da estimativa apresentada em junho pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, que apontava para cerca de 700 mil processos pendentes, evidenciando uma discrepância preocupante nos dados oficiais e refletindo a complexidade deste tema.
Atualmente, a discussão em torno da lei da nacionalidade reflete também preocupações mais amplas que atravessam o espaço europeu, marcado por um período de estagnação económica, com destaque para a diminuição do ritmo de crescimento da Alemanha, principal motor da economia europeia. Estas mudanças legislativas em Portugal evidenciam a necessidade de adaptar regras e políticas migratórias a um contexto económico e social em transformação, onde o equilíbrio entre integração, segurança e sustentabilidade se torna cada vez mais importante para responder aos desafios contemporâneos.
