top of page
advogaciaportugal
Administrador
Mais ações
Perfil
Data de entrada: 19 de set. de 2024
Posts (26)
2 de set. de 2026 ∙ 11 min
Nova Lei de Estrangeiros e de Concessão de Asilo: mais rigor, mais controlo, consequências mais firmes (sem “estado de exceção”)
Nova Lei de Estrangeiros e de Concessão de Asilo em vigor: mais rigor na entrada e permanência, mais controlo nas fronteiras e consequências mais firmes em caso de irregularidade. O novo artigo analisa as principais alterações, do fim do abandono voluntário ao regime de apatridia e aos seus reflexos na nacionalidade
33
0
20 de ago. de 2026 ∙ 3 min
IRN assume números da nacionalidade e anuncia reforço: o que muda para os processos de cidadania
O IRN confirmou a entrada de 113 novos conservadores e centenas de oficiais de registo para acelerar as decisões. Analisamos os números oficiais e o que esperar dos prazos de análise a partir de agora.
53
0
1
12 de jun. de 2026 ∙ 2 min
Novas restrições: Governo faz ajustes cirúrgicos à lei e endurece regras de imigração sem visto
O Governo avança com alterações pontuais, mas de forte impacto, à lei da imigração, reforçando a exigência de visto prévio e restringindo vias de regularização em território nacional.
19
0
bottom of page
