IRN assume números da nacionalidade e anuncia reforço: o que muda para os processos de cidadania

Num comunicado oficial divulgado a 20 de agosto de 2026, o Ministério da Justiça e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) apresentaram, pela primeira vez de forma detalhada, os números relativos aos processos de nacionalidade portuguesa em análise. Estes dados vieram confirmar as estimativas que na Advocacia Portugal temos vindo a acompanhar e que agora são assumidos oficialmente pela tutela.

Para além de nos darem informação concreta sobre o volume de processos pendentes, o comunicado anuncia um reforço estrutural de meios humanos que poderá, finalmente, traduzir-se numa melhoria dos prazos de análise.

O que o IRN revelou sobre a nacionalidade

O IRN confirmou que as equipas dedicadas à recuperação de pendências na nacionalidade foram reforçadas com 41 profissionais em regime de exclusividade. Estas equipas iniciaram funções a 1 de julho de 2026 e, segundo o balanço divulgado relativo ao primeiro bimestre de trabalho, já produziram os seguintes resultados expressivos:

• 1.240 decisões finais proferidas;

• 623 processos de filhos de portugueses devidamente preparados para decisão;

• 3.312 minutas de indeferimento liminar em processos de nacionalidade por residência;

• 7.902 classificações de consultas a entidades externas.

Reforço de quadros: conservadores e oficiais de registo

Para além das equipas temporárias de recuperação de pendências, o comunicado destaca um reforço permanente dos quadros do próprio IRN ao longo dos próximos meses:

• Em agosto de 2026, entraram em funções 47 novos conservadores;

• Estão previstos mais 66 conservadores em setembro, totalizando 113 novos conservadores integrados ainda em 2026;

• Está em curso o recrutamento de 485 oficiais de registo, com ingresso previsto para o último trimestre do ano;

• Em março de 2027, está previsto um novo reforço de 39 conservadores, resultante de vagas adicionais já autorizadas.

O que isto significa na prática para os requerentes

Embora o anúncio seja francamente positivo e represente um reconhecimento oficial da dimensão do volume de pendências, é fundamental manter expectativas realistas quanto aos prazos práticos:

Os números divulgados referem-se a dois meses de trabalho intensivo (junho e julho) por parte de equipas dedicadas, o que não significa que o passivo de processos acumulados esteja resolvido. Importa ainda considerar que, durante o mês de agosto, ocorre uma desaceleração natural dos serviços públicos devida ao período de férias e ao aumento substancial da afluência de emigrantes da diáspora que aproveitam a estadia em Portugal para tratar de pendências junto da administração pública.

Por outro lado, o reforço de conservadores e oficiais de registo é de caráter estrutural, mas os seus efeitos plenos na redução dos prazos dependerão sempre da organização interna, da distribuição dos processos pelas conservatórias e da manutenção do ritmo de novas entradas. Adicionalmente, o impacto da nova legislação da nacionalidade, em fase de consolidação e regulamentação, poderá motivar maiores pedidos de informação e esclarecimentos instrutórios.

Para os processos já em curso, a tendência aponta para uma melhoria gradual do fluxo de trabalho, e não para uma resolução imediata ou automática de todas as pendências.

Conclusão

O comunicado conjunto do Ministério da Justiça e do IRN é de extrema relevância porque assume publicamente a dimensão dos processos em análise e detalha medidas concretas de reforço de capacidade instalada.

Para os requerentes de nacionalidade portuguesa, a mensagem deve ser de cautela otimista: há um movimento real de reorganização, há mais profissionais afetos à análise dos processos e há indicadores claros de avanço, ainda que a normalização integral dos prazos venha a ser um processo gradual ao longo dos próximos meses.

Nota:

Ilustração visual: Imagem conceptual / IA