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O governo apresentou um novo regime para afastar cidadãos estrangeiros em situação irregular, focando na centralização das competências de asilo na PSP e agilização dos processos de expulsão. A proposta visa impedir abusos nos pedidos de asilo, proteger menores de idade e introduzir alternativas à detenção convencional, como regimes abertos. Esta lei integra a reforma migratória prometida em outubro e busca maior eficiência e equilíbrio na gestão migratória.

O regime atual de afastamento de estrangeiros em Portugal prevê notificação para abandono voluntário em 20 dias, detenção máxima de 60 dias e recursos judiciais suspensivos, o que torna o processo mais lento e menos eficaz. A nova proposta visa agilizar e tornar mais rigoroso o afastamento, com detenção até 18 meses e procedimentos mais céleres, reforçando segurança e justiça.

Alterações à Lei da Nacionalidade e Pedido de Fiscalização do PS. Em outubro de 2025, o Parlamento aprovou por maioria (157-64) o endurecimento da Lei da Nacionalidade: 7 anos para cidadãos CPLP/10 anos para demais; 5 anos residência para filhos de imigrantes; perda de nacionalidade por crimes graves; fim do regime “sefardita”. O PS alega estarmos perante violações à igualdade, proporcionalidade e proteção da confiança em 8 normas. Lei suspensa até decisão (até 25 dias). Presidente Marcelo aguar