Imigração Portuguesa - Luz ao fim do túnel?

Nos últimos meses temos sido inundados das inquietações (legitimas) dos pretendentes a estabelecer residência na Europa e, particularmente em Portugal, quer com as mudanças legislativas quer com a composição dos Governos na U.E. que estão a resultar dos processos eleitorais.

Recentemente António Leitão Amaro  - Ministro da Presidência, veio divulgar os grandes números Portugueses nesta matéria:

·        33.983 mil imigrantes que tiveram o pedido de autorização de residencia negado foram notificados para em 20 dias deixar Portugal, voluntariamente ;

·        5.386 mil cidadãos Brasileiros estão incluídos no processo de notificação de pedido de autorização de residencia negado;

·        A AIMA estã a emitir cerca de 2 mil notificações/dia;

Mas a verdade é que a situação tenderá a ser mais grave do que os números apresentam. Com a guerra da Ucrânia, que se arrasta, o poder económico do motor da Europa (Alemanha) esfriou e a perda do poder de compra dos europeus tem sido evidente. Neste cenário, manter uma imigração não regularizada (ou indocumentada) tem custos sociais elevados que os cidadãos europeus têm vindo nas eleições a demonstrar, pelo voto, a sua insatisfação evidente.

A generalidade dos países na União Europeia está a apertar as regras e países como a italia inclusive já alteraram a legislação sobre o enquadramento da nacionalidade de residentes.

Portugal acabou de sair de eleições e o Governo (PSD) não tem a maioria necessária para sozinho imprimir o seu programa sem fazer cedências à esquerda (PS – leia aqui a posição deste partido politico sobre a nacionalidade/imigração) ou à direita (Chega – leia aqui a posição deste partido politico sobre a nacionalidade/imigração). Vamos precisar de mais algum tempo para perceber que negociações (e sobretudo que cedências) irão ser feitas no parlamento Português nestas matérias.

Mas, neste enquadramento de pessimismo, a AIMA acabou de lançar uma novidade que vai ajudar todos aqueles que se preparam e entram em Portugal seguindo a devida tramitação processual prévia.

Abrangendo apenas os titulares do Visto Consular (NÃO CPLP), a partir de agora, estes passam a ter um formulário exclusivo para fazer o agendamento online para autorização de residência. Que, como todos sabemos, tem sido o grande problema para os candidatos a residentes, documentados ou não documentados, arranjar uma vaga de agendamento.

Para preenchimento do pedido é obrigatória a indicação do número de Passaporte e o número do visto. Estas exigências impedirão o uso indevido deste formulário já que implica também que seja submetida uma digitalização dos dois documentos.

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AIMA - A Agência para a Integração, Migrações e Asilo  (que substituiu o SEF – que foi extinto - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ) é o organismo responsável  pelas questões administrativas  relacionadas com os cidadãos estrangeiros, como autorizações de residência, questões de refugiados e pedidos de nacionalidade

VISTO CPLP - O Visto CPLP exclusivo para  Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, é um regime especial para cidadãos de países lusófonos que desejam entrar e residir em Portugal. Este regime visa facilitar a mobilidade e a cooperação entre os países membros da CPLP. 

VISTO CONSULAR (Português) - É uma autorização que permite a um estrangeiro entrar e permanecer em território português por um determinado período e com um objetivo específico: investidor, turismo, trabalho, estudo ou residência. O visto é emitido por um consulado ou embaixada (portuguesa) no país de origem do viajante (caso apresente um pedido de visto num país de onde não é natural, precisa de comprovar que está legal no país onde reside) e sempre prévio à sua ida para o território Português.