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Portugal vai a eleições

Legislativas: O que propõe cada um dos partidos para a imigração/nacionalidade?

Portugal terá eleições legislativas no próximo dia 18 de Maio. Sendo muitos dos temas em debate relacionados com imigração e nacionalidade, entendemos por útil resumir os programas dos principais partidos numa análise feita a pensar nos nossos clientes e seus familiares e amigos.

Alertamos que os nossos clientes cidadãos portugueses podem e devem exercer o seu direito de voto, fora de Portugal. E que dada a relevância dos temas em discussão e que seguramente serão pautados na próxima legislatura no Parlamento português, o seu voto, caso seja cidadão, é importante. Arriscaríamos mesmo dizer que nunca um voto foi tão relevante para as comunidades portuguesas e para os luso-descendentes, bem como emigrantes e imigrantes. 


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O que se discute e, sobretudo, o que esperar das propostas que farão no futuro Parlamento as diferentes forças políticas, face ao tema que está na ordem do dia, que é a imigração e, a sua relação com cidadania (ou nacionalidade) portuguesa. 

As propostas políticas dos partidos políticos portugueses sobre imigração e nacionalidade variam significativamente, com alguns partidos adotando posições mais restritivas - incluindo que haja uma redução da facilidade em se tornar português por residência ou nascimento no país, bem como regrar e ordenar a imigração e o reforço dos controle fronteiriço e outras mais abertas à imigração e à concessão da nacionalidade por tempo de residência.

Destacando aqui apenas os partidos que têm um potencial de representação parlamentar – isto é que, em que há a legítima expectativa de obterem o número mínimo de votos para eleger um deputado e que na anterior legislatura tiveram uma representação parlamentar e, reduzindo a presente abordagem às temática da nacionalidade/imigração.




Aliança Democrática (AD – PSD/CDS-PP)

  • Controlo de fronteiras - defende uma estrutura especializada no controlo de fronteiras através da criação da Unidade acional de Estrangeiros e Fronteiras, integrada na PSP;

  • Regras na Instrução dos processos - pretende que seja revisto o atual modelo do processo de emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia, propondo a criação de um sistema centralizado que imponha limites ao número de testemunhos e de atestados por imóvel.

  • Na regularização de estrangeiros - prevê a promoção de mecanismos de retorno voluntário e a aceleração dos procedimentos de repatriamento, através da redução dos prazos de decisão e recurso.

  • Nacionalidade - defende o alargamento do tempo mínimo de residência efetiva para obtenção da nacionalidade e deixar de considerar o período de permanência ilegal no território nacional.

  • Imigração  - Atração de imigração qualificada: Atrair, acolher e integrar imigrantes qualificados para responder às necessidades demográficas e de mão-de-obra em Portugal;

 

Partido Socialista (PS)

  •  imigração e mercado de trabalho – defende a articulação entre a procura e a oferta isto é, criar canais de ligação com países de origem com o objetivo de combater as redes de tráfico de seres humanos e garantir melhores condições de acolhimento, junto dos potenciais empregadores.

  • Vistos – Quem seja detentor de Visto (prévio, a obter junto do consulado) deve ser atendido pelo IEFP até 30 dias depois de chegar a Portugal;

  • Legalização de imigrantes - Agilizar os processos de legalização, das autorizações de residência e de reagrupamento familiar e combater as redes de imigração ilegal;

 

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  • Controlo da imigração - Centralização das funções administrativas e policiais do controlo da imigração numa só entidade, revertendo parcialmente o desmantelamento do SEF.

  • imigração ilegal – defende a criminalização da residência ilegal e a criação de quotas de imigração definidas com base nas necessidades do mercado de trabalho. Bem como a expulsão de imigrantes que pratiquem crimes

  • - Legalização de imigrantes - A entrada em Portugal precisará de ser feita sob a forma legal, i.é, com contrato de trabalho e obrigatória a verificação dos antecedentes criminais, e impor um período mínimo de cinco anos de contribuições para a segurança social portuguesa para acesso a benefícios sociais do Estado português.

  • Nacionalidade - exigência de comprovação “ligação real ao país”, incluindo o conhecimento da história e cultura nacionais, domínio da língua portuguesa e boa conduta cívica. Propõe também poder retirar a nacionalidade portuguesa a cidadãos bi-nacionais que cometam crimes violentos.

 

Iniciativa Liberal (IL)

  •  Controlo da imigração -  Defende a criação de uma unidade única com competências centralizadas no controlo das fronteiras e fiscalização da permanência de estrangeiros.

  • Nacionalidade - pretendem a revisão dos requisitos de atribuição de nacionalidade portuguesa por via da introdução dos critérios de integração efetiva, que incluam o domínio da língua portuguesa, o conhecimento das instituições democráticas e a ausência de antecedentes criminais graves e Aumentar o número de anos de residência legal necessário para obter a nacionalidade portuguesa;

  • Revisão da lei da nacionalidade - pela simplificação de algumas regras como os requisitos da aquisição da nacionalidade por naturalização e ainda avaliar a "possibilidade de suspensão do processo de naturalização em caso de processos penais pendentes", por crimes dolosos, com penas de prisão acima de três anos.

    quer saber mais: https://iniciativaliberal.pt/wp-content/uploads/2025/04/Iniciativa-Liberal-Programa-Eleitoral-2025.pdf

 

Bloco de Esquerda (BE)

  •  Controlo da imigração -  Defende a agilização dos processos de atribuição e renovação de títulos de residência, reforçando a capacidade de resposta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

  • Serviços gerais de apoio -  Pretende que se garanta o acesso ao Serviço Nacional de Saúde para todos os migrantes e criar um programa especial de habitação destinado a zonas com grande concentração de mão-de-obra migrante.

 

 Coligação Democrática Unitária (CDU – PCP/PEV)

  •  Controlo da imigração -  Aposta na criação de equipas temporárias para resolver os processos pendentes que transitaram do antigo SEF para a AIMA;

  • Legalização de imigrantes - Desburocratização dos processos de regularização, redução de custos e o reforço da capacidade da AIMA.

 

Livre

  • Legalização de imigrantes - propõe a criação de uma rede de gabinetes de apoio jurídico gratuito a imigrantes e requerentes de asilo bem como politicas e integração baseadas no acesso a saúde, emprego, habitação e aprendizagem de língua portuguesa.

  • Controlo da imigração - defende o reconhecimento do estatuto de refugiado climático e deslocado interno climático.

  • Nacionalidade - defende a alteração da lei da nacionalidade de modo a que qualquer pessoa que nasça ou tenha nascido em território português tenha a nacionalidade portuguesa de forma imediata e definitiva. Defende a revogação do artigo 14º - mesmo que a filiação só seja estabelecida na maioridade deve existir o direito de adquirir a nacionalidade deixando de prever prazo para requerer a atribuição.

 

Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

  • Controlo da imigração -  Defende a não deportação de migrantes que tenham processos de regularização pendentes ou em curso.

  • Legalização de imigrantes -  Criação do visto para a procura de trabalho, garantindo a existência de vias seguras e legais para a viagem defendendo ainda o  reconhecimento do estatuto de refugiado climático e a criação de um visto para procura de trabalho, garantindo vias legais e seguras de imigração.

  • Serviços gerais de apoio -  Criar uma bolsa nacional de intérpretes disponíveis aos imigrantes, garantindo que a comunicação, verbal e escrita, seja feita numa língua que o migrante compreenda;

quer saber mais: https://2024.pan.com.pt/ 

 
 

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