Novas restrições no horizonte para entrar no Espaço Schengen: vem ai o ETIAS?!

O ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem) é uma nova autorização de viagem digital obrigatória para cidadãos isentos de visto, incluindo brasileiros, visitarem o Espaço Schengen. Com previsão para o final de 2026, ele visa aumentar a segurança nas fronteiras, não sendo um visto tradicional, mas antes um pré-cadastro prévio, obrigatório a ser instruído online.

O processo para solicitar o ETIAS estima-se que venha a ser simples e realizado inteiramente online. Vai exigir um passaporte válido e o pagamento de uma taxa.

Passos Detalhados (já divulgados)

·        Deve ser solicitado antes de iniciar a viajem e, a sua submissão é integralmente online;

·        Aceder ao site oficial do ETIAS (europa.eu/etias);

·        Preencher o formulário com os dados pessoais (nome, data de nascimento, nacionalidade, endereço, e-mail), detalhes do passaporte (número, validade) e informações da viagem (país de entrada no Schengen, datas previstas).

·        Responder ao questionário de segurança sobre histórico criminal, viagens anteriores, saúde e riscos potenciais;

·        As submissões de pedidos são individuais;

·        Pagar a taxa (neste momento consta que a taxa a cobrar será de 20 euros) via cartão de crédito/débito (estando isentos menores de 18 ou maiores de 70 anos);

·        Aguardar a aprovação por e-mail: estima-se que a mesma seja dada em minutos após a submissão; em casos raros, até 30 dias com verificações extras.

·        A autorização vincula-se automaticamente ao passaporte por 3 anos ou até ao vencimento do passaporte.

Viajar sem ETIAS para o Espaço Schengen, incluindo Portugal, resultará em recusa de embarque ainda no país de saída ou na chegada às fronteiras europeias, pois as companhias aéreas e transportadoras são obrigadas a verificar a autorização prévia.

Será em tudo muito semelhante ao funcionamento da autorização ESTA americana.

A quem se aplica

Cidadãos de países que não precisam de visto (como o Brasil) para entrar na Europa.

Consequências da não submissão/aprovação do ETIAS

Sem o ETIAS aprovado (estima-se que passe a ser obrigatório a partir do final de 2026), você não conseguirá embarcar: as companhias aéreas checam o sistema antes do voo, evitando custos extras com deportação. Na fronteira, agentes de imigração negarão a entrada, com possível multa imediata e registro no SIS (Sistema de Informação Schengen), complicando viagens futuras.

Riscos Adicionais

Em casos raros de entrada (ex.: por terra sem verificação prévia), para a permanência ilegal ativa estão previstas sanções complementares como seja proibição de emissão de vistos por 5 anos e deportação – a Lei do Retorno portuguesa p.e. está em revisão em Março de 2026. Isso soma-se a alertas de segurança que podem bloquear aprovações futuras de ETIAS por histórico irregular.