Política de Privacidade

Última atualização: 5 de novembro de 2026.

1. Quem somos

O site www.advocaciaportugal.com é mantido por M LURDES CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e no CNPJ sob o n.º 28.187.950/0001-96, com sede na Avenida das Américas, 3443, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22631-003 («nós» ou «o escritório»).

Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD), o escritório é o controlador dos dados pessoais tratados através deste site.

2. Encarregado pelo tratamento de dados

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é a Dra. Lurdes Campos, que pode ser contactada pelo e-mail lgpd@advocaciaportugal.com.

3. Que dados recolhemos

• Dados que nos fornece: nome, apelido/sobrenome, e-mail, telefone, assunto e o conteúdo da mensagem que envia através dos formulários de contato, do chat do site ou do WhatsApp.

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, data e hora de acesso, recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes (ver ponto 8).

Não solicitamos através do site dados pessoais sensíveis. Pedimos que não os envie pelos formulários; quando forem necessários para um processo, serão tratados no âmbito da relação profissional, sob sigilo.

4. Para que usamos os dados e com que fundamento

• Responder ao seu pedido de contato e preparar uma proposta de serviços — procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7.º, V, LGPD).

• Prestar os serviços jurídicos contratados — execução de contrato (art. 7.º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7.º, VI).

• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as da advocacia (art. 7.º, II).

• Medir a utilização do site e a eficácia das nossas campanhas — consentimento, recolhido através do aviso de cookies (art. 7.º, I).

• Enviar informação jurídica relacionada com o assunto que nos apresentou — legítimo interesse (art. 7.º, IX), podendo opor-se a qualquer momento.

Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais.

5. Com quem partilhamos os dados

• Prestadores de serviços tecnológicos que atuam como operadores por nossa conta: alojamento e gestão do site (Wix.com), e-mail e ferramentas de medição e publicidade (Google).

• WhatsApp/Meta, quando escolhe contactar-nos por esse canal.

• Advogados e colaboradores do escritório em Portugal, quando o seu assunto envolve atos a praticar perante entidades portuguesas (conservatórias, tribunais e outros serviços públicos).

• Autoridades públicas e tribunais, na medida necessária para praticar os atos que nos confiou ou quando a lei o exija.

6. Transferência internacional de dados

Alguns destes prestadores e o nosso escritório em Portugal tratam dados fora do Brasil. Essa transferência ocorre quando é necessária para a execução do contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, ou para o exercício regular de direitos (art. 33, IX, LGPD), ou com as garantias previstas na lei.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

• Pedidos de contato que não deram origem a contratação: até 2 anos após o último contato.

• Clientes: durante a relação profissional e, depois dela, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

• Dados de navegação: pelo prazo definido em cada cookie (ver ponto 8).

Terminados estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados (art. 16 da LGPD).

8. Cookies

O site usa cookies essenciais, necessários ao seu funcionamento e segurança, e — apenas com o seu consentimento — cookies de análise e de publicidade. Na primeira visita é apresentado um aviso onde pode aceitar, recusar ou escolher os tipos de cookies. Pode alterar essa escolha a qualquer momento através do mesmo aviso ou das definições do seu navegador.

9. Os seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos os seus dados e aceder a eles;

• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

• pedir a portabilidade dos dados;

• obter informação sobre as entidades com quem os partilhamos;

• revogar o consentimento e opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Para exercer estes direitos, escreva para lgpd@advocaciaportugal.com. Responderemos nos prazos legais. Pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os dados e informações relativos a assuntos confiados ao escritório estão, além disso, protegidos pelo sigilo profissional do advogado.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.